CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
Pelo presente instrumento particular, izCOMPANY DO BRASIL LTDA-ME, sob o nome fantasia izCOMPANY, localizada à Rua Padre Guilherme Pompeu, 01 – Santana de Parnaíba - SP, inscrita no CNPJ sob o número 03.641.319/0001-94, e denominada para todos os fins como izCOMPANY e Você (pessoa física ou pessoa jurídica, que você representa na qualidade de empregado ou representante autorizado), aqui denominado(a) para todos os fins como CONTRATANTE, firmam contrato de prestação de serviços, mediante as seguintes cláusulas e condições:
Por favor, leia atentamente. AO CLICAR NO BOTÃO "CRIAR MINHA CONTA", COMPLETAR O PROCESSO DE REGISTRO E/OU UTILIZAR O SISTEMA ON-LINE, VOCÊ ESTARÁ DECLARANDO QUE ESTÁ APTO A POSSUIR UM PLANO DE ASSINATURA E QUE VOCÊ CONCORDA EM SE VINCULAR A TODOS ESTES TERMOS E CONDIÇÕES DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO ("CONTRATO"). O sistema on-line é oferecido a CONTRATANTE condicionado à sua aceitação, sem modificações aos termos, condições e avisos contidos neste instrumento.
Cláusula Primeira - Objeto
1.1 - O presente CONTRATO estabelece as condições gerais do uso ("TERMOS DE USO") do sistema on-line denominado izFINANCE (http://izfinance.com.br) da izCOMPANY para a CONTRATANTE.
1.2 - O escopo da prestação de serviços compreende a hospedagem e manutenção dos dados da CONTRATANTE em data center especializado, bem como a disponibilização de um sistema on-line para consulta e atualização desses dados através da Rede Internet.
Cláusula Segunda - Responsabilidades
2.1 - A izCOMPANY deve manter o serviço disponível 24 horas por dia, sete dias por semana, podendo haver interrupções de natureza técnica-operacional, hipótese essa em que haverá, sempre que possível informação prévia à CONTRATANTE.
A izCOMPANY não será responsável pela indisponibilidade (1) causada por falha em quaisquer back-bones, redes ou servidores de Internet aberta, (2) causada por qualquer falha em seu equipamento, sistema ou serviço de acesso local, (3) para manutenção previamente programada, ou (4) relacionado a eventos fora do controle da izCOMPANY (ou de suas subsidiárias integrais) tais como greves, tumultos, revoluções, incêndios, enchentes, explosões, guerra, atos governamentais, problemas trabalhistas, terremotos, desastres naturais ou interrupções no serviço de Internet na área em que a izCOMPANY ou seus servidores estão localizados ou co-localizados.
2.2 - A izCOMPANY é responsável pela realização de cópias de segurança diárias do banco de dados da CONTRATANTE.
2.3 - A izCOMPANY deve manter um serviço de suporte via e e-mail disponível à CONTRATANTE para esclarecimento de dúvidas sobre a utilização do sistema bem como execução de tarefas de caráter corretivo ou não sobre seus dados. Este serviço de suporte deverá estar disponível de segunda à sexta das 09:00 às 12:00 e das 14:00 às 17:00 horas, exceto feriados.
2.4 - A izCOMPANYpoderá informar a CONTRATANTE número(s) de telefone para atendimentos emergenciais fora do horário de funcionamento do serviço de suporte. Esse serviço poderá ocorrer em taxas adicionais.
2.5 - Cabe a izCOMPANY a contratação, aquisição e manutenção de todos os equipamentos, programas de computador e serviços necessários para manter o serviço objeto deste contrato em seu devido funcionamento.
2.6 - Em nenhuma hipótese, a izCOMPANY será responsável por custos oriundos da utilização deste sistema, perdas de lucro, de informações ou de dados, ou qualquer outro tipo de dano, indireto, posterior ou acidental surgido do uso ou incapacidade de uso dos produtos ou serviços da izCOMPANY.
2.7 - As informações e serviços incluídos ou disponibilizados por meio do sistema, inclusive os relatórios, podem conter incorreções ou erros tipográficos. A izCOMPANYe/ou seus respectivos fornecedores poderão fazer melhorias e/ou alterações no sistema a qualquer momento, com ou sem aviso prévio. A izCOMPANY declara que fará todo esforço possível, porém não declara nenhuma garantia, para evitar a interrupção, falhas de sistemas e contaminação por vírus ou componentes danosos.
2.8 - Cabe à CONTRATANTE a contratação, aquisição e manutenção de todos os equipamentos, programas de computador e serviços necessários para manter o(s) seu(s) computador(es) conectado(s) a Rede Internet e com capacidade para utilização do sistema on-line.
2.9 - Cabe à CONTRATANTE completar o processo de registro, fornecendo informações atualizadas, completas e corretas solicitadas no formulário de registro, inclusive o endereço de e-mail (nome do usuário) e senha. Você protegerá sua senha e assumirá inteira responsabilidade pelo uso de suas contas, seja por Você ou por terceiros. Você é o único responsável por todas e quaisquer atividades que ocorram em Sua Conta. Você concorda em notificar a izCOMPANY imediatamente ao tomar conhecimento de qualquer uso não autorizado de Sua Conta ou qualquer outra violação de segurança. De tempos em tempos, o pessoal de suporte da izCOMPANY poderá acessar o sistema utilizando a sua senha de cliente para manter ou melhorar o serviço, inclusive para fornecê-lo assistência relativa à problemas técnicos ou de cobrança.
2.10 - A CONTRATANTE deve respeitar a POLITÍCA DE USO JUSTO ("PUJ") dos recursos disponibilizados pelo plano contratado.
Como exemplos de uso abusivo podemos citar:
(i) emissão de NFS, NFS-e e boletos;
(ii) movimentaçães financeiras;
(iii) cadastrado de usuários;
em quantidades ou valores incompatíveis com porte ou situação fiscal da empresa.
Outras práticas podem ser relevantes para determinar o Uso legítimo, e a izCOMPANY reserva-se o direito de levar em consideração quaisquer atividades ilícitas, proibidas, anormais ou incomuns para essa determinação. A izCOMPANY, poderá, a seu critério, encerrar seu relacionamento com você, ou poderá suspender sua assinatura imediatamente se constatar que você está usando sua assinatura contrariamente a esta PUJ ou Termos de Uso. Nesses casos, a izCOMPANY irá enviar a você um aviso de uso indevido antes da suspensão ou encerramento de sua assinatura e, se cabível, a izCOMPANY poderá oferecer a você outra assinatura.
2.11 - Cabe a CONTRATANTE respeitar os Termos de Uso do sistema, assim como todas as leis vigentes, não utilizando o sistema em nenhuma hipótese para atividades ilícitas, como a tentativa de invasão de outros sistemas ou tentativa de furto de informações de outros usuários, ou toda outra atividade regulamentada pelos órgãos competentes.
Cláusula Terceira - Confidencialidade e Propriedade Intelectual
3.1 - A izCOMPANY compromete-se em respeitar permanentemente os direitos de propriedade intelectual dos dados da CONTRATANTE. A izCOMPANY compromete-se a exigir assinatura de TERMO DE RESPONSABILIDADE E CONFIDENCIALIDADE de todos os seus funcionários que tenham qualquer acesso aos dados da CONTRATANTE.
3.2 - Está disponível para a CONTRATANTE um serviço de download da cópia de segurança em formato XML diretamente do sistema on-line, sem nenhum custo adicional.
3.3 - O sistema on-line é licenciado, e não vendido, para uso apenas mediante os termos e condições deste Contrato. A izCOMPANY outorga a você uma licença limitada, revogável, não exclusiva e não sujeita a sublicenciamento para instalar ou copiar o sistemas e reserva-se todos os direitos não expressamente concedidos a vocês neste contrato. A izCOMPANY mantêm o título do Software, bem como todos os seus direitos de propriedade intelectual.
Cláusula Quarta - Valores
4.1 - A CONTRATANTE pagará à izCOMPANY uma taxa mensal pelos serviços aqui discriminados. O valor da taxa mensal será proporcional ao valor do plano de assinatura escolhido pela CONTRATANTE.
4.2 - O vencimento da primeira taxa mensal será no ato da contratação e as demais 30 dias após o vencimento da primeira.
4.3 - A CONTRATANTE poderá, no decorrer deste contrato, solicitar a ampliação ou redução do seu plano de assinatura. Neste caso, a izCOMPANY deverá ajustar o valor das próximas taxas mensais respeitando as condições dos planos escolhidos (todos planos serão anunciados no site de forma clara e direta).
4.4 - O não pagamento de uma taxa mensal dá direito à izCOMPANY de cobrar 2% (dois por cento) de multa e 1% (um por cento) de juros de mora por mês de atraso, bem como suspender a execução dos serviços após 7 dias de atraso e até sua regularização.
4.5 - O reajuste automático dos valores constantes da presente cláusula será feito a cada 12 (doze) meses, tomando-se por base a variação acumulada do IGPM ou outro indicador financeiro que venha a substituí-lo. O reajuste ocorrerá sempre no mês de Janeiro.
Cláusula Quinta - Vigência
5.1 - O prazo de vigência do presente contrato é de 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura.
5.2 Este contrato será renovado automaticamente por igual prazo se não ocorrer manifestação expressa das partes antes do seu vencimento.
Cláusula Sexta - Rescisão
6.1 - A rescisão do presente contrato, por iniciativa da CONTRATANTE, poderá acontecer a qualquer momento.
Para isso a mesma deverá notificar a izCOMPANY e efetuar o pagamento da taxa mensal relativa ao mês do cancelamento (será cobrado o valor integral do pagamento mensal). O cancelamento do plano pode ser realizado através do próprio sistema on-line, sem burocracia.
6.2 - Após a rescisão do contrato, caso o mesmo tenha durado 12 meses ou mais em plano remunerado, e não existindo pendências financeiras, a izCOMPANY obriga-se a devolver o banco de dados da CONTRATANTE, mediante solicitação da mesma respeitando as condições do parágrafo 3.2.
Cláusula Sétima - Atualização dos Termos de Uso
7.1 - A izCOMPANY reserva-se o direito de modificar partes deste Termo a qualquer momento, ficando obrigada a notificá-lo por e-mail (no endereço cadastrado na sua conta) ou por meio de correspondência das modificações. A izCOMPANY também deverá publicar essas modificações no(s) site(s) do sistema o link "termos de uso". O uso contínuo de sua parte do sistema após a notificação dessas modificações será considerado como sua aceitação de tais modificações feitas no Termos de Uso. Caso não concorde com alguma dessas modificações, você deve imediatamente parar e cancelar o plano de assinatura que estiver em vigência.
izFinance – Sistema de Gestão Integrada com Emissor de Nota Fiscal Eletrônica - www.izfinance.com.br
ADVERTÊNCIA SOBRE MARCAS REGISTRADAS E DIREITOS AUTORAIS
O logotipo e a marca izFINANCE, assim como os produtos e sistemas mencionados são marcas registradas da izCOMPANY. A ausência do nome de um produto ou logotipo neste contrato não constitui desistência da marca registrada por parte da izCOMPANY ou outros direitos de propriedade intelectual a respeito do nome ou do logotipo.
Todas as demais marcas registradas são de propriedade de seus respectivos donos.
Todos os direitos não concedidos expressamente neste documento são reservados.